Monte Horebe define diretrizes orçamentárias e prioridades para 2027 com foco em saúde, educação e primeira infância

A Prefeitura de Monte Horebe estabeleceu formalmente as diretrizes orçamentárias que vão orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027. O novo texto legal, elaborado em cumprimento à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), consolida a estrutura, a organização e as prioridades do orçamento municipal.

A legislação traz uma visão estratégica voltada ao equilíbrio fiscal e regulamenta pontos essenciais da gestão pública. Entre eles, estão as regras para despesas com pessoal, endividamento público, alterações na legislação tributária, critérios para avaliação de programas e condições para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas.

Prioridades do Poder Executivo

No âmbito da Prefeitura, a prioridade máxima será a ampliação e melhoria da infraestrutura dos equipamentos públicos, além da qualificação e redimensionamento do quadro de servidores para otimizar os serviços essenciais. Os principais destaques são:

• Educação: Foco no Plano Nacional de Educação (PNE), com garantia de vagas no ensino fundamental regular para todas as crianças em idade escolar, busca ativa pela equidade e valorização dos profissionais da educação básica.

• Saúde e Saneamento: Planejamento para a restauração da rede física hospitalar e ambulatorial do município. O objetivo é elevar a qualidade do atendimento universal e reduzir a mortalidade infantil por meio de ações de saneamento básico e medicina preventiva.

• Apoio ao Homem do Campo: Fortalecimento do trabalho rural através da ampliação da assistência direta ao trabalhador, impulsionando as vocações econômicas locais e o agronegócio familiar.

Atenção Especial à Primeira Infância

Um dos grandes pilares do orçamento de 2027 será a promoção social com foco na Primeira Infância (crianças de zero a seis anos), além do suporte à família, ao adolescente e ao idoso.

Os recursos de assistência social priorizarão o atendimento a famílias em extrema vulnerabilidade (renda per capita inferior a um quarto de salário mínimo). As ações serão integradas entre as secretarias de saúde, alimentação, educação infantil, lazer e segurança, sob o monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância.

Legislativo foca em Modernização e Cidadania

Para a Câmara Municipal, as diretrizes estratégicas concentram-se em duas frentes: a modernização dos serviços administrativos, visando a otimização dos recursos públicos, e o engajamento popular, promovendo iniciativas para aproximar a população de Monte Horebe das atividades e decisões do legislativo.