A cidade de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, tem enfrentado problemas seguidos na saúde pública. Recentemente, a gestão Luciene Gomes foi alvo de uma investigação policial devido à atuação de um “falso médico” na UPA Municipal. À época, moradores denunciaram que um homem se passou pro profissional da saúde e chegou a atender pacientes durante o plantão noturno. O caso é apurado pela 5ª delegacia distrital da Polícia Civil.
Essa semana, a mesma UPA foi interditada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) devido à ausência de profissionais necessários para atender a população. De acordo com órgão, com apenas dois médicos disponíveis, o atendimento ao paciente era inseguro, já que teria que durar, em média, oito minutos. Tempo insuficiente para um melhor diagnóstico.
Esses erros se somam à contratação precária na saúde municipal. O problema foi alvo de uma denúncia apresentada pelo Sindicato dos Médicos da Paraíba ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na petição enviada à Corte de Contas, a entidade aponta, por exemplo, erros nos contratos de serviços.
De acordo com informações extraídas do portal Sagres, do próprio TCE, há 129 médicos em diversas especialidades na folha de pagamento do mês de janeiro de 2023. Ocorre que, deste total apenas 18 médicos são efetivos. Os outros 111 médicos são contratados por excepcional interesse público.
Segundo o Sindicato, outro problema que aflige os servidores efetivos, é a ausência de legislação de discipline a remuneração médica e o recolhimento da contribuição previdenciária. “O pagamento dos plantões, procedimentos, entre outros serviços, são realizados sem previsão em legislação local que defina os critérios para pagamento, tampouco os valores, ficando o ajuste a bel prazer do gestor, e mais grave, com pagamento diferenciado para profissionais com a mesma formação e capacidade técnica, variando de acordo com a vontade do gestor”, diz a denúncia.
“Dito isto, vem por meio deste, respeitosamente, solicitar a fiscalização, bem como a punição dos administradores públicos responsáveis pela contratação de médicos a título precário, em detrimento da ocupação de vagas dos efetivos, resultando na ofensa aos princípios constitucionais da eficiência do serviço público, da legalidade e da moralidade, bem como na aplicação da Lei de
Improbidade Administrativa”, conclui a peça.
Auditoria atesta irregularidades
Provocados a se manifestar sobre as acusações, os auditores do Tribunal de Contas do Estado concluíram que são verídicas as informações apresentadas pelo Sindicato dos Médicos e que por isso é necessária uma maioria investigação por parte da Corte.
“Consultando a folha de pagamento do mês de fevereiro do exercício de 2023 descrita no SAGRES, esta auditoria verificou que de fato existem vários médicos contratados por excepcional interesse público sendo uma pequena minoria pertencente ao quadro efetivo”, enfatiza a análise.
“Esta Auditoria conclui pela PROCEDÊNCIA da presente denúncia, ficando caracterizada a contratação de médicos com burla a exigência de concurso público e ausência de norma legal que justifique o pagamento de remuneração diferenciada para profissionais médicos de mesma especialidade”, finaliza o parecer.
Prefeita terá que apresentar defesa
O relator da denúncia é o conselheiro André Carlo Torres Pontes. Ele deu o prazo até dia 24 de maio para que a prefeita Luciene Gomes se manifeste sobre as acusações.
Wallison Bezerra – MaisPB
