Incra/PB e TJ/PB fortalecem diálogo para solução de conflitos fundiários na Paraíba

Representantes da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) participaram, na tarde da quinta-feira (7), de uma reunião com o superintendente regional do Incra na Paraíba (Incra/PB), Antônio Barbosa Filho, na sede regional da autarquia, em João Pessoa, para discutir estratégias voltadas à solução de conflitos fundiários no estado e alinhar o andamento de processos relacionados à obtenção de novas áreas para a reforma agrária.

Participaram do encontro a desembargadora Lilian Cananéa, presidente da comissão, e os juízes Antonieta Maroja Nóbrega, Bruno Medrado dos Santos e Luiz Gonzaga Pereira de Mello Filho. Também estiveram presentes o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/PB, o perito federal territorial Ivan Fontinelli, os também peritos federais territoriais Gustavo Souza e Edvaldo Pereira, da mesma Divisão, além da servidora Fátima Batista, da Câmara de Conciliação Agrária (CCA) do Incra/PB.

Durante a reunião, foram discutidos fluxos processuais envolvendo imóveis em análise pelo Incra/PB, com foco na identificação de entraves, definição de prazos e acompanhamento das etapas necessárias para dar maior celeridade aos processos. Entre os pontos debatidos estiveram questões relacionadas à tramitação cartorial, à realização de vistorias técnicas e ao andamento dos procedimentos administrativos e judiciais envolvendo áreas rurais em situação de conflito fundiário e passíveis de destinação para a reforma agrária.

Entre os encaminhamentos da reunião, ficou definida a realização de uma visita técnica da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Paraíba ao imóvel Nova Esperança, localizado no município de São José dos Ramos, na região da Zona da Mata paraibana, a cerca de 75 quilômetros de João Pessoa. A inspeção está prevista para ocorrer no próximo dia 21 e integra o acompanhamento de áreas rurais em situação de conflito fundiário analisadas conjuntamente pelo TJ/PB e pelo Incra/PB.

As visitas técnicas têm como objetivo conhecer a realidade das famílias e reunir subsídios para a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias na mediação entre as partes, os proprietários do imóveis e as famílias, para que hajam soluções justas e pacíficas para as questões.

O superintendente regional do Incra/PB, Antônio Barbosa Filho, destacou a importância do diálogo institucional com o Poder Judiciário para fortalecer a atuação conjunta na busca de soluções para demandas fundiárias no estado, especialmente aquelas relacionadas à ampliação de áreas destinadas à reforma agrária.

Criada pela Lei Estadual nº 11.614, de dezembro de 2019, a Comissão de Soluções Fundiárias do TJ/PB realiza visitas técnicas em áreas objeto de litígio possessório e atua nos protocolos relacionados a ações de despejo ou reintegração de posse em imóveis de moradia coletiva ou áreas produtivas ocupadas por populações vulneráveis.

O principal objetivo da comissão é mediar conflitos fundiários de natureza coletiva, tanto em áreas rurais quanto urbanas, buscando evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse ou despejo. O colegiado também atua para promover o diálogo entre as partes envolvidas, podendo intervir em qualquer fase do litígio — inclusive antes da instauração do processo judicial ou após o trânsito em julgado — com o objetivo de minimizar os impactos sociais decorrentes das desocupações, sobretudo em relação às populações em situação de vulnerabilidade social.

Ascom