Incra/PB capacita servidores municipais para atendimento do programa Terra Cidadã  

O Serviço de Cadastro Rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Paraíba (Incra/PB) promoveu, nesta semana, um treinamento voltado a servidores responsáveis pelo atendimento do programa Terra Cidadã em três municípios do estado.

De 3 a 7 de novembro, servidores das prefeituras de Pirpirituba, no Agreste; Curral de Cima, na Zona da Mata; e Nova Palmeira, na Borborema, participaram da capacitação, que abordou procedimentos técnicos relacionados à recepção, análise, preenchimento e correção de Declarações para Cadastro de Imóveis Rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), além da emissão de Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIRs) para os proprietários de terras.

As unidades de atendimento do programa Terra Cidadã, anteriormente conhecidas como Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs), representam uma importante estratégia de descentralização dos serviços do Incra, ampliando o alcance e a agilidade no atendimento a pequenos, médios e grandes produtores rurais, bem como a agricultores assentados da reforma agrária.

O treinamento, com carga horária de 32 horas, foi realizado na sede do Incra/PB, em João Pessoa, sob coordenação do chefe da Divisão de Governança Fundiária, André Ricardo de Melo, e ministrado pelos servidores Mara Giselle Baches e Durval Gólzio de Jesus Filho.

As unidades de atendimento do programa Terra Cidadã têm como objetivo aproximar os serviços do Incra das comunidades rurais, descentralizando o atendimento antes concentrado nas superintendências regionais. Nessas unidades, o produtor pode realizar procedimentos relacionados ao SNCR, como o cadastramento de imóveis rurais e a emissão do CCIR, documento indispensável para regularização fundiária e acesso ao crédito rural.

A implantação e manutenção dos espaços não envolve repasse de recursos financeiros entre o Incra e os municípios. Ao Incra cabe capacitar os servidores municipais, fornecer as normas técnicas e supervisionar os serviços prestados. Em contrapartida, as prefeituras são responsáveis por instalar e manter as unidades, oferecendo infraestrutura adequada ao atendimento da população e designando os servidores municipais que atuarão no serviço.

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) comprova a inscrição da propriedade no SNCR e é exigido em diversas operações, como a obtenção de financiamentos bancários, bem como em processos de desmembramento, arrendamento, hipoteca ou venda de imóveis rurais.