Técnicos do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas e da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos do Incra na Paraíba estiveram, esta semana, na comunidade quilombola do Grilo, no município de Riachão do Bacamarte, na região do Agreste paraibano, para atualizar a documentação pessoal e dar continuidade ao cadastramento de 80 famílias para inserção no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), que reúne os dados sobre os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Com a inserção no Sipra, as famílias são reconhecidas como beneficiárias do PNRA e adquirem o direito de acessar as políticas de desenvolvimento da reforma agrária direcionadas à produção no campo, como assistência técnica, Crédito Instalação e grupo A do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para investimento produtivo e em infraestrutura.
Desde 2016, o Incra reconhece as famílias de comunidades remanescentes de quilombos como beneficiárias da reforma agrária. O cadastramento das famílias tem sido feito prioritariamente nas comunidades que já foram tituladas ou que já possuam o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).
As famílias da comunidade do Grilo, distante cerca de 100 quilômetros da capital paraibana, possuem Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRUs) registrados em cartório, que servem como título provisório e garantem a posse da área pela comunidade até que sejam concluídas pela Justiça Federal as ações de desapropriação dos três imóveis incidentes sobre o território quilombola. Após as ações transitarem em julgado, o Incra emitirá os títulos definitivos das terras em nome da associação dos moradores da Comunidade do Grilo. O próximo passo no processo de regularização do território da comunidade é a concessão do título de propriedade coletivo e pró-indiviso em nome da associação dos moradores da área.
Atualmente, as famílias da comunidade se dedicam ao plantio de feijão, milho, fava, macaxeira, inhame, batata-doce e hortaliças, e ainda à criação de pequenos animais.
Crédito Instalação
Os beneficiários do PNRA têm à disposição recursos que facilitam a instalação das famílias na área rural e o desenvolvimento de atividades produtivas. O chamado Crédito Instalação é a primeira etapa de financiamento garantida pelo Incra às famílias.
Entre as modalidades oferecidas estão: Habitacional (construção e reforma de moradias), Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Semiárido.
História da comunidade
De acordo com depoimentos dos moradores do Grilo transcritos no RTID, a comunidade se originou quando as terras da comunidade quilombola vizinha, a Pedra D’Água, tornaram-se insuficientes para sustentar todas as famílias. Descendentes da Pedra D’Água se estabeleceram em terras dos arredores, que hoje constituem as comunidades quilombolas do Grilo, do Matias e do Matão.
Ainda segundo o RTID, as famílias que hoje vivem na comunidade descendem, em grande parte, dos primos Manuel Dudá e Dôra, que, depois de casados, retornaram ao Grilo, onde Manuel havia nascido, na condição de moradores. No final da década de 1960, após 14 anos de trabalho, a família comprou um pequeno pedaço de terra onde hoje é o núcleo de moradia do Grilo.
De acordo com o RTID, ao se casarem, os filhos do casal foram se estabelecendo ao redor dos pais e passaram a depender das terras vizinhas para manter seus roçados, não mais como moradores, mas como arrendatários.
O RTID registra várias características e tradições da comunidade, como a organização em torno dos laços de parentesco, a priorização dos casamentos endogâmicos, as memórias de festa e trabalho constituídas pela lida no roçado próprio ou como mão de obra alugada, a confecção de louça de barro e do labirinto – tarefas marcadamente femininas –, as festas de São João e as celebrações animadas pelo coco de roda, pela ciranda e pelo samba. As celebrações religiosas de caráter coletivo incluíam, segundo o relatório, as rezas ao longo de todo o mês de maio e as novenas realizadas nas casas da comunidade e encerradas, muitas vezes, com uma roda de ciranda.
Processo de regularização
A missão de regularizar os territórios quilombolas foi atribuída ao Incra em 2003, com a promulgação do Decreto nº 4.887, que regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata a Constituição Federal em seu Artigo 68.
As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o país existam mais de três mil comunidades quilombolas.
Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autodefinição em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.
A regularização do território tem início com um estudo de vários aspectos da comunidade, que resultam na elaboração do RTID. Uma vez aprovado este relatório, e cumpridas as fases de contestações e recursos, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola.
A fase final do procedimento é a regularização fundiária, através de um Decreto Desapropriação de Interesse Social. Em seguida, são retirados os ocupantes não quilombolas e há o pagamento das benfeitorias e do valor da terra aos proprietários particulares, caso o território incida em áreas privadas. Após os técnicos da cartografia do Incra fazerem a demarcação e o georreferenciamento do território, é concedido um título de propriedade coletivo, pró-indiviso e em nome da associação aos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada. Os títulos garantem a posse da terra, além do acesso a políticas públicas de educação e de saúde e ainda a financiamentos por meio de créditos específicos.
