Frei Anastácio diz que aprovação da PEC da Transição é vitória do governo Lula e do povo que sofre com a fome
O deputado federal Frei Anastácio (PT) comemorou a promulgação da PEC da Transição, pelo Congresso Nacioal, ontem (21), mesmo com redução de um ano para os gatos fora do teto. “Foi uma grande vitória para um governo que nem tomou posse ainda, mas já está trabalhando pelo povo. Esse é o governo que o Brasil precisava ter”, disse o deputado.
Segundo Frei Anastácio, a Câmara e o Senado estão de parabéns pelo esforço que feito para aprovar a matéria, que voltou para o Senado em consequência de mudanças, mas ontem mesmo foi aprovada. “Mesmo com apenas um ano de vigência fora do teto de gastos, para pagar o Bolsa Família de R$ 600, além da ajuda para as crianças, a aprovação da PEC representou uma grande vitória do futuro governo e do povo que passa fome”, ressaltou.
O novo texto aprovado permite ao governo Lula gastar R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023, fora do teto de gastos, para pagar o Bolsa Família, auxílio gás, farmácias populares e outros programas. “Depois que findar esse prazo, com certeza o governo Lula terá outras saídas para continuar honrando o compromisso com o povo”, afirmou o deputado.
Alteração
Além da vigência da PEC, outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).
Segundo o texto aprovado, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais).
A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões. Daqui em diante, o valor global também aumenta, de 1,2% da receita corrente líquida da União para 2%. Entretanto, a divisão não será mais igualitária entre senadores e deputados. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.
Agência Câmara de Notícias, com assessoria
