Desenrola vai começar a renegociar dívidas bancárias na segunda-feira. Veja como vai funcionar
Quem tem renda de até dois mínimos e débitos com banco poderá renegociar com a instituição. Plataforma digital que será usada na negociação ficará pronta em setembro
Após mais uma cobrança pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana, o Desenrola começará a sair do papel na próxima segunda-feira. Uma portaria do Ministério da Fazenda foi publicada nesta sexta-feira, com as novas regras. Na primeira fase de implementação, o programa dará prioridade a dívidas bancárias, como as do cartão de crédito. Devedores com renda de até R$ 20 mil poderão procurar as instituições financeiras para renegociar débitos
Em contrapartida, o governo vai oferecer um estímulo para adesão das instituições financeiras. E brasileiros com dívidas em atraso de até R$ 100 com bancos terão o nome limpo.
Mas um dos pontos centrais do programa, que foi uma promessa de campanha de Lula, só vai funcionar a partir de setembro: a plataforma digital de renegociação voltada para a chamada faixa 1 dos devedores, brasileiros com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.
A renegociação de débitos da faixa 1 conta com R$ 8 bilhões em garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Ele funciona como uma proteção aos bancos caso o devedor não pague parte das parcelas. Além disso, o modelo pressupõe competição entre as instituições financeiras, que farão uma espécie de leilão para “ganhar” a dívida. O vencedor será quem oferecer condições mais vantajosas ao devedor.
Quando o programa foi anunciado, o governo afirmou que ele incluiria dívidas de concessionárias, como água, luz e esgoto, e varejistas, mas estes débitos ainda não poderão ser renegociados na primeira etapa.
Mas, com o início do programa na próxima semana, quem tem renda de até dois salários mínimos e dívida com bancos também pode renegociar diretamente com a instituição, sem esperar pela plataforma digital.
— Se a renegociação que o banco está oferecendo é boa, eu sugiro que a pessoa que ganha até R$ 2 mil faça agora. Se não, é trocar o certo pelo duvidoso. Isso não vai tirar o direito de participar da plataforma para outras dívidas que a pessoa tiver. A gente sabe que a média é de três dívidas negativadas por CPF — disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.
Incentivo aos bancos
Segundo o Ministério da Fazenda, o incentivo para os bancos, nessa primeira etapa de negociação direta, será conseguir melhorar seus balanços. Isso porque o Desenrola vai acelerar o processo de reconhecimento de créditos tributários dos bancos. Na prática, para cada R$ 1 de dívida renegociada, o banco terá R$ 1 a mais para novos empréstimos.
— Há R$ 50 bilhões de créditos presumidos que serão utilizados para renegociação a partir de segunda. Todos os bancos demonstraram muito interesse e esperam que essas renegociações sejam feitas muito rapidamente — disse o o secretário.
Ele explica que o processo de reconhecimento de créditos tributários dos bancos pelo governo costuma ser um processo lento. Com o programa, será possível destravá-lo.
— Exemplo: o banco tem um crédito de PIS/Cofins que pode ser usado para compensar tributos federais. Mas a compensação só vai acontecer ao longo do ano na medida em que ele tiver lucro. Estamos antecipando: olha, pode reconhecer todo o crédito no balanço. A cada real que renegociar, reconhece um real no balanço — afirmou o secretário, explicando que a medida passou pela análise do Banco Central (BC). — Ao todo, os bancos vão ganhar R$ 50 bilhões nos balanços para emprestar. O impacto fiscal, segundo o BC, é insignificante. Ao reconhecer o crédito, o banco paga imposto também.
Em nota, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, informou que o desenho do Desenrola está em linha com as tratativas feitas nos últimos meses em conjunto pelo governo federal e a entidade. “Considero que o programa cumpre o papel essencial no momento delicado das finanças das famílias brasileiras, ao procurar reduzir dívidas da maior quantidade possível de pessoas”, afirmou.
Mínimo de 12 parcelas
A exigência do governo é que, na renegociação, o parcelamento seja de, no mínimo, 12 meses. A expectativa é que 30 milhões de pessoas sejam atendidas por esse formato.
Os brasileiros com dívidas em atraso de até R$ 100 com os bancos terão o nome automaticamente limpos. Eles serão “desnegativados”.
