Concurso da Cagepa: publicado novo edital com retificações

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) publicou, na edição deste sábado (6) do Diário Oficial do Estado da Paraíba, o Edital nº 3 para o concurso público destinado ao provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível médio técnico. O documento, assinado pelo Diretor-Presidente da CAGEPA, Marcus Vinícius Fernandes Neves, traz importantes retificações ao edital anterior.

O concurso público, publicado inicialmente no dia 6 de junho, oferece 80 vagas imediatascom salários que variam de R$ 2.953,66 a R$ 12.002. A banca organizadora do certame é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As inscrições podem ser feitas entre os dias 13 de junho e 12 de julho pelo site da organizadora (https://www.cebraspe.org.br/concursos/cagepa_24). A taxa de inscrição custa R$ 97,50 para funções de nível médio técnico e R$ 107,10para as de nível superior.

Cargos Disponíveis

• Administrador – 2 vagas
• Advogado – 4 vagas
• Analista de Sistemas – 2 vagas
• Analista de Sistemas – 1 vaga
• Arquiteto – 1 vaga
• Assistente Social – 3 vagas
• Atuário – 1 vaga
• Contador – 3 vagas
• Economista – 1 vaga
• Engenheiro Ambiental e Sanitário – 1 vaga
• Engenheiro Civil – 16 vagas
• Engenheiro Eletricista – 2 vagas
• Engenheiro Mecânico – 1 vaga
• Engenheiro Químico – 2 vagas
• Jornalista – 1 vaga
• Médico do Trabalho – 1 vaga
• Psicólogo – 1 vaga
• Tecnólogo em Geoprocessamento – 3 vagas
• Técnico em Eletrônica – 3 vagas
• Técnico em Eletrotécnica – 5 vagas
• Técnico em Enfermagem do Trabalho – 2 vagas
• Técnico em Geoprocessamento – 3 vagas
• Técnico em Informática – 2 vagas
• Técnico em Mecânica – 3 vagas
• Técnico em Saneamento – 10 vagas
• Técnico em Segurança do Trabalho – 6 vagas

Etapas do Concurso

O concurso terá as seguintes etapas:

• Provas objetivas para todos os cargos
• Prova discursiva para todos os cargos
• Avaliação de títulos somente para os cargos de nível superior

As provas objetivas serão aplicadas nas cidades de Campina Grande, João Pessoae Patos, no dia 1º de setembro, mesma data da avaliação discursiva. O resultado das provas objetivas está previsto para o dia 4 de outubro.

Retificações no Edital

As alterações nos subitens 5.1.1.2, 5.1.6.1 e 5.1.6.4 do Edital nº 1 – CAGEPA, de 5 de junho de 2024, são os principais pontos abordados. As retificações são voltadas principalmente às vagas destinadas aos candidatos com deficiência e à avaliação biopsicossocial necessária para esses candidatos.

Vagas para Candidatos com Deficiência

O subitem 5.1.1.2 especifica que serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas seguintes legislações:

• Lei Estadual nº 13.265, de 27 de maio de 2024
• Art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015(Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência)
• Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com alterações do Decreto Federal nº 5.296/2004
• § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista)
• Lei Federal 14.126, de 22 de março de 2021
• Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009
• Lei Federal nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023
• Lei Estadual nº 10.971, de 19 de setembro de 2017

Avaliação Biopsicossocial

No subitem 5.1.6.1, é detalhado o processo de avaliação biopsicossocial. Candidatos com inscrição deferida como pessoa com deficiência, se aprovados na prova discursiva, serão convocados para esta avaliação. A análise será feita por uma equipe multiprofissional, sob responsabilidade do Cebraspe, composta por seis profissionais. Esta avaliação verificará a qualificação do candidato nos termos das legislações mencionadas anteriormente.

Requisitos para Deficiência Auditiva

Para candidatos com deficiência auditiva, o subitem 5.1.6.4 estipula a necessidade de apresentação de laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência, juntamente com um exame audiométrico realizado nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição do concurso público. Caso o candidato utilize Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI), deverá apresentar a audiometria sem o aparelho.

Com essas retificações, a CAGEPA busca garantir a inclusão e a correta avaliação dos candidatos com deficiência, conforme as normativas vigentes. O Diretor-Presidente da CAGEPA, Marcus Vinícius Fernandes Neves, reforçou a importância dessas atualizações para a realização de um concurso público mais justo e acessível a todos.

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