Comunidades quilombolas da PB recebem esclarecimentos sobre regularização  e assinam contratos de R$ 776 mil em créditos

As comunidades quilombolas Mundo Novo e Senhor do Bonfim, no município de Areia – tradicional região de engenhos de cana-de-açúcar na microrregião do Brejo paraibano –, receberam, nesta quarta-feira (31) e quinta-feira (1º), a visita de técnicos do Incra na Paraíba (Incra/PB).

O objetivo foi informar às famílias da comunidade Mundo Novo, assim como aos posseiros que vivem na área de 322 hectares reivindicada pela comunidade, sobre as próximas fases do processo de regularização do território. Em Bonfim, a equipe do Incra/PB recolheu as assinaturas das famílias nos contratos para a concessão de R$ 776 mil em créditos produtivos pela autarquia nas modalidades Fomento Mulher, beneficiando 29 famílias com o valor de R$ 232 mil, e Fomento Semiárido, beneficiando 34 famílias com R$ 544 mil.

O crédito Fomento Mulher, no valor R$ 8 mil, é voltado à implantação de projetos produtivos por mulheres, enquanto o Fomento Semiárido atende à necessidade de segurança hídrica, apoiando soluções de captação, armazenamento e distribuição de água para consumo humano, animal e produtivo com R$ 16 mil.

Além do chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, Marcos Faro, e das servidoras Cristiana Fernandes e Sheilla Guerra, do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas, participaram da visita à comunidade Mundo Novo a presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes da Paraíba (Aacade/PB), Francimar Fernandes, famílias quilombolas e posseiros que vivem dentro do território reivindicado pela comunidade. Na comunidade Bonfim, apenas a equipe do Incra se reuniu com as famílias.

“É muito importante que o Incra promova esses diálogos com as famílias quilombolas e com os ocupantes não-quilombolas destes territórios para esclarecer sobre as próximas etapas da regularização das comunidades, que não é um processo fácil. Isto fortalece o processo”, afirmou Francimar. “Também é fundamental o acompanhamento do Incra na concessão e na aplicação dos créditos produtivos pelas famílias”, completou.

Em Mundo Novo, as famílias receberam informações e tiraram dúvidas sobre as próximas etapas do processo de regularização da comunidade, que incluem a publicação do decreto de desapropriação pela Presidência da República e a avaliação da área pelo Incra, para definir o valor da indenização do proprietário. Após a desapropriação, o Incra será imitido na posse do território delimitado e será concedido um título coletivo, inalienável e imprescritível de propriedade à comunidade em nome de sua associação dos moradores. Ele garante a posse da terra, além de acesso a políticas públicas como educação, saúde e financiamentos.

O resumo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade Mundo Novo foi publicado Engenho Mundo Novo, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 14 de abril de 2015. O documento, o primeiro passo no processo de regularização da comunidade, foi produzido por uma equipe multidisciplinar e reúne informações sobre a história, a ancestralidade, a tradição e a organização socioeconômica das 37 famílias de Mundo Novo.

De acordo com informações do relatório antropológico do RTID da comunidade, ela é formada por descendentes dos primeiros trabalhadores da antiga fazenda Engenho Mundo Novo que, após a morte do proprietário e a desestruturação do imóvel, permaneceram nas terras onde nasceram e nas quais vivem e trabalham há pelo menos quatro gerações.

A fazenda era composta por grande área de plantio de cana-de-açúcar, de pasto para a criação de animais de tração (boi, cavalos e muares), pela casa grande – complexo que contava com diversas edificações –, e pelo engenho propriamente dito, além da área destinada à habitação e subsistência dos trabalhadores.

Alguns moradores se estabeleceram nas terras dos engenhos da família como moradores livres, outros são descendentes de antigos escravos da família e trabalhavam em seus engenhos de rapadura e aguardente, sobrevivendo da agricultura e pecuária de subsistência praticada em pequenos lotes.

A comunidade foi reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares em outubro de 2009, quando também foi aberto o processo de regularização fundiária do seu território junto ao Incra.

A comunidade do Bonfim, com cerca de 40 famílias e 122 hectares, foi a primeira comunidade remanescente de quilombo da Paraíba a ter sua área desapropriada para a regularização de seu território, em 2009.

A comunidade foi reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares em 2005 e teve seu processo de regularização aberto na regional do Incra ainda em 2004.

O RTID do território da comunidade foi publicado nos Diários Oficiais da União e do Estado da Paraíba em outubro de 2007. Em 14 de julho de 2008, uma portaria reconheceu os limites do território delimitado pelo RTID e, em 23 de novembro de 2009, o decreto presidencial autorizou a desapropriação do imóvel particular inserido no perímetro do território.

O Incra foi imitido na posse do imóvel em 14 de abril de 2011. E, em 5 de dezembro de 2016, foi outorgado o título de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) em favor da comunidade do Bonfim, garantindo a posse da comunidade até que seja feita a outorga de título de propriedade definitivo em nome da associação comunitária.

A comunidade se destaca pela produção de laranjas, de bananas e de hortaliças.

Atualmente, 36 processos para a regularização de territórios quilombolas encontram-se em andamento no Incra/PB.

De acordo com a presidente da Aacade/PB, 49 comunidades remanescentes de quilombos na Paraíba já possuem a Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares.

A missão de regularizar os territórios quilombolas foi atribuída ao Incra em 2003, com o Decreto Nº 4.887, que regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata a Constituição Federal.

As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o país existam mais de três mil comunidades quilombolas.

Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autodefinição em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.