Comitê Nacional de Certificação de Imóveis Rurais do Incra capacita servidores da Paraíba

Servidores do Setor de Cartografia da Divisão de Governança Fundiária do Incra na Paraíba (Incra/PB) participaram, na segunda-feira (15) e terça-feira (16), na sede da autarquia em João Pessoa, de uma capacitação sobre as ações de certificação de imóveis rurais junto ao Sistema Nacional de Gestão Fundiária (Sigef). O nivelamento está sendo promovido por técnicos do Comitê Nacional de Certificação de Imóveis Rurais (CNC) do Incra em várias superintendências regionais da autarquia. A próxima regional do Incra a receber a capacitação é a de Sergipe.

A capacitação teve o propósito de padronizar procedimentos e de esclarecer pontos do Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais – 2022, que aborda as normas para execução dos serviços de georreferenciamento de imóveis rurais públicos e privados no país.

Um dos objetivos principais da série de capacitações que estão sendo promovidas em todo o país, segundo o presidente do CNC, o engenheiro agrimensor Heliomar Vasconcelos, é a implementação de uma fila nacional de análises de certificação. “Todos os servidores das regionais vão trabalhar em uma fila única de análises, reduzindo o tempo de análise dos processos de certificação”, explicou.

“A capacitação é muito importante para atualizar e qualificar os nossos procedimentos de análise e de certificação não apenas daqui do estado, mas de todo o país”, afirmou o presidente do Comitê Regional de Certificação (CRC) do Incra/PB, Fábio André Ferreira dos Santos. “Esses encontros, que devem ser mais periódicos, ajudam a nivelar a aprendizagem entre as regionais, possibilitando troca de informações e de experiências com casos reais entre o comitê nacional e outros comitês regionais, qualificando a força de trabalho e reduzindo o tempo de análise dos processos, otimizando assim os serviços de certificação das parcelas rurais no Brasil”.

A certificação do georreferenciamento do imóvel rural, criada pela Lei 10.267/2001 e realizada exclusivamente pelo Incra, é a garantia de que os limites de determinado imóvel não se sobrepõem a outros no arcabouço cadastral georreferenciado e certificado do país e que a realização do georreferenciamento obedece a normas e especificações técnicas legais.

Ela é realizada por meio do Sigef, ferramenta eletrônica lançada em 2013 para dar transparência, agilidade e segurança ao processo de certificação, substituindo de vez os processos que eram feitos em papel.

A certificação de imóveis rurais garante a inexistência de multiplicidade de títulos e matrículas referentes à mesma área (sobreposição), conferindo maior segurança jurídica, inibindo a grilagem de terras e permitindo uma eficiente gestão da malha fundiária.

O georreferenciamento e a certificação são exigidos em casos de transação imobiliária, como compra e venda, desmembramento, remembramento, partilha, sucessão, hipoteca, no caso de ações judiciais (qualquer que seja a área do imóvel rural) e para obtenção de financiamento bancário.