CNJ aposenta juiz bolsonarista que gravou vídeo golpista contra urnas com Eduardo Bolsonaro
Pena é a mais severa prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Magistrado continuará a receber seus proventos proporcionais ao tempo de serviço
O juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conduta político-partidária e “tentativa de intromissão” nas eleições de 2018, informa a CNN Brasil.
O magistrado gravou um vídeo com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), questionando o sistema eletrônico de votação em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um mês antes do pleito, e também pretendia ordenar que o Exército recolhesse as urnas usadas no primeiro turno das eleições.
A decisão foi tomada durante a 6ª Sessão Ordinária do CNJ em 2023, na terça-feira (25), e é a pena mais severa prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Embora Cubas continue a receber seus proventos proporcionais ao tempo de serviço, ele está inelegível por oito anos de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que a conduta de Cubas foi “estarrecedora” e extrapolou em todos os quesitos a violação dos deveres funcionais: “[foi um] desprezo pelas instituições republicanas e ao Judiciário […]. O vilipêndio praticado nas entranhas do Poder tem objetivo de fragilizar instituições em nome de fantasias pessoais, compartilhadas em forma de fake news pelos agressores da democracia”.
