‘Bater ponto’ deixa de ser obrigatório para servidores federais; entenda
Ministério da Gestão regulamenta programa criado no governo Bolsonaro e que já previa fim do controle de frequência. Funcionário público terá que fazer entregas seguindo plano de trabalho de seu órgão
O governo federal atualizou nesta segunda-feira as regras do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), criado em 2022 na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro – com uma série de orientações e critérios para a prestação do serviço público
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou hoje uma instrução normativa que detalha as regras estabelecidas via decreto.
Uma das principais mudanças – já prevista no decreto e detalhada no novo ato do governo Lula – foi a substituição da medição de frequência dos servidores federais por uma espécie de “controle de produtividade” – que será baseado nas metas e resultados dos funcionários.
“Todos os participantes estarão dispensados do registro de controle de frequência e assiduidade, na totalidade da sua jornada de trabalho, qualquer que seja a modalidade e o regime de execução”, diz a instrução normativa.
Chefe vai monitorar resultados
Para isso, o Ministério de Gestão explica que cada unidade deverá ter um plano de trabalho. Esse plano deve apresentar o que a unidade entrega e período de entregas. Caberá ao chefe da cada unidade monitorar os resultados do servidores.
“Agora, mais do que cumprir a carga horária, será possível dar transparência aos resultados produzidos pelos participantes (Programa de Gestão e Desempenho) e as entregas das instituições”, diz o Ministério de Gestão, em nota.
