Após mediação do MPF, ambulantes desocupam edifício do antigo Ipase, no Centro Histórico de João Pessoa (PB)

Após mediação do Ministério Público Federal (MPF), comerciantes e vendedores ambulantes desocuparam o antigo prédio do Ipase, localizado no centro de João Pessoa (PB), para viabilizar as obras de reabilitação do imóvel, que será destinado a fins habitacionais e comerciais pelo programa Minha Casa, Minha Vida, com destinação preferencial aos atuais ocupantes. A desocupação ocorreu nos últimos dias 30 de junho e 1º de julho, de forma voluntária e amigável, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), o Município de João Pessoa e diversas entidades e ambulantes.

A medida foi cumprida com o apoio da Prefeitura Municipal de João Pessoa para a realocação dos ocupantes. Conforme o TAC, coube à prefeitura providenciar o transporte e suporte para colocação de mercadorias e equipamentos nos boxes disponibilizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), no Centro de Comércio e Serviços do Varadouro ou para a residência dos comerciantes.

Entre as obrigações assumidas pela Prefeitura de João Pessoa também está a inclusão dos comerciantes interessados no Projeto Revitaliza – Centro. Este projeto, realizado em parceria entre a Sedurb e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, visa à capacitação dos comerciantes e à inscrição para o processo seletivo de obtenção de microcrédito, conforme os termos do programa Eu Posso.

Ainda segundo o termo de ajustamento de conduta, a União por Moradia Popular (UMP-PB), entidade que ganhou a cessão do edifício do Ipase e vai executar a reforma do imóvel, dará prioridade aos comerciantes, listados em documento anexo ao TAC, na entrega dos novos pontos comerciais que serão construídos na parte térrea durante a reforma do prédio. Esses comerciantes terão prioridade para obter a locação ou outra forma de usufruto dos pontos, desde que estejam aptos e atendam às condições estabelecidas.

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) comprometeu-se a acompanhar os processos de realocação dos comerciantes informais.

Negociações e desocupação – Em maio deste ano, o MPF recebeu uma representação da União por Moradia Popular solicitando intervenção do órgão para mediar as negociações com os ambulantes, visando à desocupação do imóvel. Segundo a UMP, até aquele momento, não havia sido possível alcançar um consenso com os ambulantes para que deixassem o prédio. Além disso, os prazos para o início dos trabalhos eram apertados e, sem a desocupação oportuna, o projeto de reforma predial não poderia ser iniciado, resultando em possíveis perdas. Nesse intervalo de tempo, a SPU também pediu apoio institucional ao MPF para garantir uma abordagem humanitária às famílias afetadas pela necessidade de desocupação. Alguns comerciantes estão no imóvel há, pelo menos, duas décadas.

Em 13 de junho, foi realizada uma visita ao imóvel com órgãos e entidades. Na ocasião, os trabalhadores pediram um prazo até o final de mês de junho, em razão das festas juninas, para desocupação do prédio. Em 17 de junho, outra reunião discutiu alternativas de realocação para os comerciantes continuarem trabalhando durante o tempo de reforma do prédio, estimado em dois anos. Na ocasião, foi entregue uma lista contendo os nomes dos comerciantes instalados no imóvel. No último dia 25, em reunião na sede da Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba, próxima ao imóvel, a Prefeitura começou a preparar a as possibilidades de lugares de realocação para os trabalhadores ambulantes.

O procurador da República José Godoy esteve presente no edifício, na manhã do dia 1º de julho, a pedido de alguns ambulantes que ainda estavam receosos de deixar o local. Com uma cópia do termo de ajustamento em mãos, o representante do MPF explicou que o documento é uma garantia de que os trabalhadores ambulantes terão preferência para retornar aos novos comércios no mesmo local, após a reforma do prédio, caso estejam aptos e atendam aos requisitos definidos.

“Apesar de ser uma etapa necessária para a revitalização do centro histórico e a criação de moradias populares, é importante reconhecermos que a desocupação do imóvel desestrutura temporariamente o sustento e a estabilidade que os ambulantes construíram ao longo dos anos neste local, por isso a necessidade de abordar a desocupação com a máxima consideração humanitária, garantindo que seja conduzida com respeito e justiça para todos os envolvidos”, afirmou Godoy.

50 moradias – Composto por sete pavimentos, o prédio do antigo Ipase está localizado na área central da cidade de João Pessoa, em uma região popularmente conhecida como Ponto de Cem Réis, classificada como de Preservação Rigorosa do Centro Histórico, conforme o Decreto Estadual nº 25.138/2004, e também é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em 2023, por meio de portaria, a SPU declarou o imóvel de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, com capacidade mínima de 50 moradias para famílias de baixa renda.

Retrofit – A reforma e requalificação do prédio serão realizadas pela União por Moradia Popular em parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Secretaria de Habitação Social. O imóvel será restaurado por meio de retrofit, uma técnica de engenharia e arquitetura que visa restaurar prédios antigos, preservando sua arquitetura original enquanto os adapta às técnicas modernas e à legislação vigente. O projeto visa criar habitações de interesse social e está sujeito à formalização de um contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF). A reforma inclui a criação de áreas comerciais acessíveis ao público externo e a receita gerada por essas áreas será utilizada para custear o condomínio.

A cessão do edifício do Ipase à UMP-PB foi entregue simbolicamente na manhã desta terça-feira (2), pela ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), durante solenidade na capital paraibana.

Além do MPF e trabalhadores ambulantes atingidos pela desocupação, diversos órgãos e entidades participaram das negociações, entre eles: Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Defensoria Pública Estadual (DPE), Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Secretaria de Habitação Social (Semhab), Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), União por Moradia Popular as Paraíba (UMP-PB), União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (Ameg), Federação Paraibana do Movimento Comunitário (Fepamoc) e Movimento Popular por Moradia (MPM).