Quando uma autoridade manifesta publicamente que não confia na Justiça, pode provocar uma crise de legitimidade que afeta o sistema de garantia de direitos e a solução de conflitos. Ora, o Estado de Direito e o funcionamento das instituições democráticas dependem do respeito às decisões judiciais. A desconfiança na Justiça, explicitamente colocada por quem ocupa um cargo de administração pública, torna-se um comportamento de extrema gravidade, em razão do risco de estimular, por parte de seus subordinados, a desobediência a ordens judiciais e a negação da função do Judiciário como garantidor do cumprimento das leis.
Quem está numa posição de comando na sociedade deve ter a responsabilidade de preservar um cenário em que as leis sejam respeitadas e as determinações judiciais cumpridas. Ao colocar em dúvida a Justiça, promove-se um ambiente de instabilidade social e de insegurança jurídica. Ao atingir o princípio da autoridade judiciária, incentiva-se que outros possam imitá-lo, concorrendo, assim, para o enfraquecimento não só do Judiciário, mas do próprio Estado. Isso configura um sinal de aparente ineficiência do sistema de justiça, afetando sua credibilidade pública.
Fomos surpreendidos, recentemente, por uma declaração pública do governador de um importante estado de nossa federação, na qual afirmou, de forma veemente, não confiar mais na Justiça brasileira. O argumento oferecido para tanto foi sua insatisfação com decisões que contrariaram seus interesses políticos.
Sinceramente, considero essa postura, do ponto de vista político, de grande risco, pois ataca um dos pilares fundamentais da democracia: o Poder Judiciário, protetor dos direitos que garantem a igualdade de todos perante a lei e promotor da resolução equitativa de conflitos. Um Judiciário respeitado funciona como mecanismo de equilíbrio na observância dos preceitos constitucionais.
Ao governante cabe a responsabilidade de firmar as condições para que se efetivem, de forma legal, as relações entre o Estado e os cidadãos, sempre guiadas pela ação da Justiça quando necessária. Integrar-se à campanha de desvalorização do Poder Judiciário, expondo-o ao jogo político, contribui para que, na desobediência à Justiça, prevaleça a imposição dos mais poderosos em detrimento dos mais vulneráveis. Esquece, ainda, que foi empossado pela própria Justiça e que a ela deve dar o exemplo de obediência.
A motivação política de sua afirmação não pode desconsiderar a importância de se evitar, em disputas ideológicas acirradas, ataques ao papel institucional do Poder Judiciário, esteio do Estado de Direito e garantidor do pleno exercício da cidadania de cada brasileiro. Espero que tenha sido apenas um ato falho, movido pelo calor emocional de uma futura disputa eleitoral, de olho na conquista de um capital político que busca herdar. Quando não estava no palanque, nunca o vi desrespeitando as instituições democráticas. Por isso, a surpresa geral com seu atual discurso.
Lembro-me de tê-lo visto, em uma solenidade ao lado do presidente da República, afirmar a necessidade de “deixar a disputa política de lado para priorizar os cidadãos”. Mudou o tom.
Rui Leitão
