A ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA E SUA INFLUÊNCIA NA POLITICA BRASILEIRA

A Escola Superior de Guerra (ESG), fundada em 1949, foi criada como um instituto de altos estudos, subordinado diretamente ao Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, com a finalidade de desenvolver e consolidar os conhecimentos necessários ao exercício das funções de direção e ao planejamento da segurança nacional. Considerada uma das principais instituições responsáveis pela condução da estratégia política da Doutrina de Segurança Nacional, a ESG atuou como centro de formação de intelectuais e de quadros civis e militares na difusão de ideias de apoio à repressão e ao controle social, contribuindo para a militarização da política e o fortalecimento do autoritarismo do regime instaurado a partir do golpe de 1964.

Os integrantes do sistema esguiano comungavam dos princípios que sustentavam a repressão decorrente do regime, buscando militarizar a sociedade e formar uma mentalidade alinhada aos interesses da ditadura. O objetivo maior era fazer da Escola um grande centro de propagação ideológica fundamentada na defesa nacional.

Os três principais líderes do golpe de 1964 eram oriundos da ESG e seguiram as orientações doutrinárias da instituição na definição das diretrizes do novo regime: Castelo Branco, Golbery do Couto e Silva e Ernesto Geisel. A Escola tornou-se, assim, um ponto central de articulação da conspiração golpista. Castelo Branco, como primeiro general-presidente da ditadura, ficou responsável por dar efetividade às medidas influenciadas pelo pensamento esguiano. Golbery destacou-se como um dos principais ideólogos do regime, sendo o criador do Serviço Nacional de Informações (SNI), que se tornaria peça central do aparato repressivo do governo.

O manual adotado pela instituição refletia uma perspectiva autoritária e conservadora, compatível com o modelo que se utilizava da “arma psicológica” para atacar as vulnerabilidades das sociedades democráticas. Ao formar intelectuais com uma visão elitista e autoritária, o objetivo era transformá-los em intérpretes da “realidade nacional” e difusores dos valores e ideias considerados essenciais para a ação política da ditadura. Havia, inclusive, a orientação de que fossem adotados “princípios de guerra” na administração pública, sob a justificativa de combater a subversão, conforme a Doutrina de Segurança Nacional. Qualquer atitude ou ideia contrária à manutenção da ordem social e do regime era enquadrada como subversiva.

Durante a ditadura militar, a ESG desenvolveu atividades didáticas voltadas a inculcar em seus alunos a consciência de que deveriam cumprir a função social de orientar as “massas” para a aceitação das determinações da cúpula militar que ocupava o poder executivo do país. O discurso era de que tais determinações representavam o melhor para todos em termos de organização social, devendo ser acatadas sem questionamentos. Os dissensos e críticas a essa orientação política eram tratados como “subversão”, o que justificava ações repressivas.

Com a redemocratização, a ESG perdeu parte de sua influência sobre os rumos da política nacional. Ainda assim, é perceptível que a formação dos militares continuou, em muitos casos, a refletir a visão de mundo moldada pelas doutrinas formuladas na instituição. No entanto, durante o governo passado, evidenciou-se um processo de remilitarização da política e das instituições do Estado, o que nos colocou novamente à beira de uma ruptura democrática.

O fracasso da tentativa de golpe permitiu que, na atualidade, a Escola Superior de Guerra funcione como um centro de estudos e pesquisas voltado ao planejamento e à coordenação de cursos sobre segurança, defesa e desenvolvimento nacional, abordando esses temas de forma democrática e aberta ao debate — distante da forte influência da Doutrina de Segurança Nacional que marcou sua atuação durante a ditadura militar.

RUI LEITÃO