PARAÍBA
Pescadores artesanais de João Pessoa e do Conde recebem documentos do Incra/PB que garantem direito à terra e crédito
O Incra na Paraíba (Incra/PB) entregou, na manhã desta quarta-feira (18), Contratos de Concessão de Uso (CCUs) a 11 famílias beneficiárias do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) Território Gurugi da Praia, localizado no município do Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa. O território, situado a cerca de 22 quilômetros da capital, foi o segundo assentamento pesqueiro criado no estado.No período da tarde, a equipe da autarquia esteve na Praia da Penha, em João Pessoa, para entregar a portaria de criação do terceiro, e mais recente, PAEp paraibano às 26 famílias de pescadores artesanais da comunidade. Instituído pela Portaria nº 2.296, de 27 de outubro de 2026 — publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 12 de novembro —, o Território Pesqueiro Praia da Penha abrange uma área aproximada de 461,8 hectares.
Com os CCUs em mãos, as famílias do PAEp Gurugi da Praia passam a contar com a garantia formal de permanência na área e acesso prioritário às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), a exemplo das linhas de crédito. Criado pela Portaria nº 2.161, de 25 de agosto de 2026 (publicada no DOU no dia seguinte), o assentamento possui área estimada de 18,7 hectares e capacidade total para atender 14 famílias tradicionais da localidade.
Classificados como ambientalmente diferenciados, os Projetos de Assentamento Agroextrativistas são destinados a áreas dotadas de riquezas extrativas. A modalidade assegura a realização de atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis pelas populações tradicionais que já residem e preservam esses territórios.
PAEs pesqueiros avançam na Paraíba
As entregas desta quarta-feira consolidam a política de regularização fundiária voltada às comunidades pesqueiras no litoral paraibano. Além de instituir formalmente os territórios, o Incra/PB atua na estruturação produtiva das áreas já reconhecidas.
Enquanto Gurugi da Praia avança na titulação provisória e a Praia da Penha inicia sua etapa de implantação, as famílias do território de Barra de Mamanguape — primeiro PAEp do estado, criado em março deste ano com cerca de 1.170 hectares entre Rio Tinto e Marcação — já estão sendo contempladas com o Crédito Instalação, na modalidade Apoio Inicial. Os recursos financiam a aquisição de itens de primeira necessidade, bens duráveis de uso doméstico e equipamentos produtivos, fortalecendo o trabalho no campo e nas águas.
De acordo com a Divisão de Obtenção de Terras do Incra/PB, novos estudos técnicos estão em andamento para a criação de pelo menos outros três Projetos de Assentamento Agroextrativistas Pesqueiros no estado.
A inclusão dessas comunidades tradicionais no PNRA resulta de uma articulação interinstitucional que reúne o Incra, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e as organizações representativas dos pescadores e pescadoras artesanais.







