MPF recomenda que UFPB, UFCG e IFPB adotem cotas e ações afirmativas para pessoas trans
Órgão ministerial aponta a necessidade de reduzir barreiras históricas no acesso ao ensino técnico e superior na Paraíba; reitorias têm prazo para responder sobre a adoção das medidas.
O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação oficial voltada a ampliar o acesso à educação pública na Paraíba. O documento foi encaminhado aos reitores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), orientando a implementação de políticas de cotas e ações afirmativas destinadas a pessoas trans.
A iniciativa tem como objetivo central combater desigualdades estruturais e mitigar as barreiras históricas que dificultam o ingresso, a permanência e a conclusão de pessoas transexuais, travestis e transgêneras nos cursos de graduação, pós-graduação e no ensino técnico oferecidos pelas instituições federais no estado.
Inclusão e combate à evasão
Na fundamentação da recomendação, o MPF destaca que a população trans enfrenta elevados índices de vulnerabilidade social e evasão escolar, o que frequentemente restringe as oportunidades de inserção profissional qualificada. A criação de vagas reservadas ou de mecanismos afirmativos busca assegurar o direito constitucional à educação e promover um ambiente acadêmico mais plural e seguro.
As administrações superiores das instituições de ensino agora devem analisar os termos da recomendação e informar ao órgão ministerial sobre os prazos e procedimentos previstos para a eventual implantação das diretrizes nos processos seletivos e vestibulares das redes federais na Paraíba.
