Justiça determina afastamento da vereadora Jays de Nita da presidência da Câmara de Bayeux
Decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) tem efeito imediato; Mesa Diretora deve acionar rito regimental para dar continuidade aos trabalhos legislativos no município.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou o afastamento da vereadora Jays de Nita do cargo de presidente da Câmara Municipal de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa. A decisão judicial impacta diretamente o comando do Poder Legislativo local e passa a vigorar de forma imediata após a notificação oficial.
Com a determinação do Judiciário paraibano, a parlamentar fica impedida de exercer as funções administrativas e diretivas da Casa. A medida cautelar busca resguardar o andamento dos trâmites internos e externos relacionados ao processo que motivou a ação judicial.
Para evitar a paralisação das sessões ordinárias, votações de projetos e atos administrativos da Câmara, a Mesa Diretora deverá seguir o rito sucessório previsto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do município, transferindo temporariamente a condução dos trabalhos ao vice-presidente da Casa enquanto a ação tramita na Justiça.
