João Pessoa abre caminho para reformar espaços públicos com dinheiro privado com lei de “naming rights”
João Pessoa passou a integrar a lista de cidades brasileiras que autorizam a venda do direito de nomear espaços e equipamentos públicos.
O prefeito Léo Bezerra (PSB) sancionou, na última segunda-feira (6), a Lei Ordinária nº 15.895/2026, que regulamenta os chamados naming rights na capital paraibana.
A proposta é de autoria do vereador Ícaro Chaves (Podemos) e foi aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa por unanimidade.
Na prática, a nova legislação permite que empresas privadas paguem à Prefeitura para ter sua marca vinculada ao nome de parques, praças, ginásios, terminais de ônibus, centros culturais e até eventos públicos, desde que o uso proposto não seja incompatível com a finalidade e a imagem do espaço.
Um modelo que já funciona e que rende milhões
Se o termo “naming rights” ainda soa novidade para boa parte da população pessoense, a prática já é rotina no esporte.
Foi assim que o estádio do Palmeiras, em São Paulo, virou Allianz Parque, contrato que rende à seguradora alemã cerca de R$ 15 milhões por ano, segundo levantamentos do setor.
O mesmo aconteceu com a arena do Corinthians, hoje Neo Química Arena, em acordo estimado em R$ 300 milhões ao longo de 20 anos.
Lá fora, o modelo é ainda mais antigo: o Emirates Stadium, do Arsenal, e o Etihad Stadium, do Manchester City, são só dois exemplos de como clubes europeus transformaram o nome de suas casas em fonte permanente de receita.
O que muda agora é a extensão dessa lógica para além dos gramados. João Pessoa segue um movimento que já ganhou força em outras capitais e municípios brasileiros. Balneário Camboriú (SC) foi pioneira, com lei aprovada ainda em 2016.
Depois vieram São Paulo, Rio de Janeiro, Guarulhos, Blumenau, Belém e, mais recentemente, Goiânia, onde o projeto que autoriza a prática também está em fase avançada na Câmara Municipal.
Segundo dados citados na tramitação do projeto goianiense, cidades como São Paulo e Rio já arrecadam milhões de reais por ano com contratos desse tipo.
A chance de tirar espaços do abandono
A capital paraibana convive hoje com dezenas de espaços públicos sucateados, que deixaram de cumprir sua função social por falta de manutenção.
Para esses espaços, o naming rights pode representar uma saída sem depender exclusivamente de verba pública.
