PARAHYBA E SUAS HISTÓRIAS – Reorganização da Justiça Eleitoral da Paraíba
Sérgio Botelho – A data de 12 de junho de 1945 tem especial significado para a democracia no estado. Foi nesse dia, uma terça-feira, em que foi reinstalada a Justiça Eleitoral da Paraíba, ainda sob a vigência do Estado Novo.
Ela (a Justiça Eleitoral) havia sido criada em 1932, no bojo da Revolução de 1930, quando a Presidência da República era exercida pelo mesmo Getúlio Vargas que, em 1937 a fechou, e em fevereiro de 1945, a reabriu, por meio da Lei Constitucional nº 9.
Essa Lei Constitucional foi mesmo um ato do Executivo (o Congresso Nacional estava fechado), com fundamento no artigo 180 da Constituição autoritária de 1937, para alterar a própria Carta do Estado Novo e preparar a transição eleitoral de 1945.
Para complementar o processo de retomada das eleições no país, segundo o site do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Getúlio promulgou, em 28 de maio de 1945, o Decreto-Lei nº 7.586 disciplinando as eleições a se realizarem em 2 de dezembro daquele ano.
O Memorial da Justiça Eleitoral Paraibana informa que a sessão inaugural da Justiça Eleitoral, na reabertura, foi presidida pelo desembargador Flodoardo Lima da Silveira, tendo como secretário José Baptista de Mello, com o prédio do Tribunal de Justiça servindo de dependências provisórias.
Ainda de acordo com o site do TRE, as eleições de 1945 foram consideradas “as mais livres e limpas” da história brasileira {até então}, porque o comando do país foi entregue ao então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Linhares.
Nos estados, presidiu o pleito membros do poder judiciário, que foram nomeados Interventores Federais. Na Paraíba, a eleição foi comandada pelo desembargador Severino Montenegro, que governou a Paraíba entre 6 de novembro de 1945 a 13 de fevereiro de 1946.
(Foto: Tribunal de Justiça da Paraíba)
*Sérgio Botelho, jornalista, escritor e memorialista, escreve diariamente textos, de apelo histórico, sobre a Paraíba, com veiculação nas redes sociais.
