Congresso aprova reestruturação de carreiras: supersalários e gratificações de até 100%

Em uma sessão marcada por acordos de lideranças e votações simbólicas, o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (3 de fevereiro de 2026) um pacote de reestruturação de carreiras para os servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As medidas, que agora seguem para sanção presidencial, incluem reajustes graduais até 2029 e a criação de gratificações que podem dobrar o salário-base de algumas categorias.

Os Principais pontos da aprovação

A reestruturação foi dividida em dois eixos principais (PL 179/2026 para a Câmara e PL 6070/2025 para o Senado). Confira os destaques:

• Gratificação de Desempenho (GDAE): Foi instituída uma nova gratificação que varia de 40% a 100% do maior vencimento básico do cargo ocupado. Ela substitui modelos antigos e foca no chamado “alinhamento estratégico”.

• Aumento Gradual: Os vencimentos básicos terão crescimento anual escalonado entre 2026 e 2029. Na Câmara, o reajuste médio estimado é de 9%, semelhante ao concedido recentemente ao Poder Judiciário.

• Fura-teto e “Penduricalhos”: A criação de uma licença compensatória (por acúmulo de função ou atividade extraordinária) é o ponto mais polêmico. Caso o servidor não utilize os dias de folga, ele pode receber uma indenização em dinheiro que não se submete ao teto constitucional (atualmente em R$ 46.366,19) e é isenta de Imposto de Renda.

Impacto Financeiro e Críticas

Embora o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirme que os custos serão absorvidos pelos orçamentos próprios de cada Casa, estimativas iniciais apontam um impacto bilionário. Somente na Câmara, o custo com pessoal deve saltar para R$ 5,86 bilhões anuais.

“Estamos instituindo um aumento para olhar para a Casa como um todo, desde os técnicos até os cargos de carreira, garantindo a valorização profissional”, defendeu o relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF).

Por outro lado, partidos como o Novo e o PSOL criticaram a urgência da votação. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) classificou a medida como uma “distorção” em um momento de ajuste fiscal, apontando que a remuneração bruta no topo de algumas carreiras poderá chegar a R$ 77 mil mensais.

Resumo das Mudanças