Insegurança Jurídica: Construção Civil protesta em João Pessoa contra impasses no “Gabarito”
JOÃO PESSOA – Trabalhadores e empresários do setor da construção civil foram às ruas da capital paraibana nesta manhã para protestar contra a instabilidade jurídica que atinge o setor. O foco da manifestação é a polêmica em torno da Lei do Gabarito, que limita a altura das edificações na orla marítima, e as recentes decisões que paralisaram obras já licenciadas.
O movimento defende que a “mudança nas regras do jogo” com obras em andamento coloca em risco milhares de empregos e afasta investimentos imobiliários na cidade.
O nó da questão: A Lei do Gabarito
A Constituição Estadual da Paraíba e o Plano Diretor de João Pessoa estabelecem limites de altura para evitar o sombreamento da orla. O conflito atual reside em:
- Divergência de Medição: Discussões técnicas sobre como a altura deve ser medida em terrenos com declividade.
- Segurança Jurídica: Obras que possuíam alvarás liberados pela prefeitura foram embargadas pela Justiça após questionamentos do Ministério Público.
- Impacto Econômico: O setor alega que a incerteza trava novos lançamentos, gerando um efeito dominó que vai do mestre de obras ao fornecedor de materiais.
Vozes do Protesto
Com faixas e carros de som, os manifestantes percorreram avenidas da zona leste. O clima era de apreensão quanto ao futuro das carteiras assinadas. Os manifestantes foram para frente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
”O trabalhador não pode pagar o preço de uma dúvida técnica. Se a obra para, o salário para. Queremos que as leis sejam cumpridas, mas queremos clareza para poder trabalhar”, declarou um representante dos operários.
A visão do setor e dos órgãos de controle
O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-JP) argumenta que o setor respeita a legislação, mas que as interpretações retroativas estão criando um cenário de “caos administrativo”.
Por outro lado, o Ministério Público e órgãos ambientais defendem que o escalonamento da altura é fundamental para a preservação do microclima e da estética urbana de João Pessoa, um dos maiores ativos turísticos do estado.
