Câmara dos Deputados oficializa cassação de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
Veja o perfil dos dois parlamentares que irão preencher os cargos.
Em uma decisão histórica tomada nesta quinta-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou a perda de mandato dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Embora ambos os parlamentares pertençam ao mesmo partido e se encontrem atualmente nos Estados Unidos, os fundamentos jurídicos para as cassações são distintos.
Eduardo Bolsonaro: Perda de mandato por absenteísmo
O filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro teve sua cassação decretada por excesso de faltas não justificadas. Eduardo Bolsonaro encontra-se fora do país desde o início do ano e, segundo os registros da Casa, ultrapassou o limite constitucional de ausências permitidas.
- O Motivo: A Constituição Federal determina a perda de mandato para o parlamentar que deixar de comparecer a mais de um terço (33,3%) das sessões ordinárias de cada sessão legislativa, salvo em casos de licença ou missão autorizada.
- O Rito: Por se tratar de um fato administrativo objetivo (contagem de faltas), a cassação foi feita de ofício pela Mesa Diretora, sem necessidade de votação no Plenário ou passagem pelo Conselho de Ética.
Alexandre Ramagem: Cumprimento de decisão judicial
A situação de Alexandre Ramagem, ex-diretor da ABIN, decorre de uma esfera judicial. Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
- A Condenação: O STF determinou uma pena de 16 anos e um mês de prisão, além da perda imediata do mandato parlamentar devido ao trânsito em julgado da sentença (quando não cabem mais recursos).
- A Decisão da Mesa: Diferente de casos anteriores que foram levados ao Plenário (como o de Carla Zambelli), a Mesa Diretora optou por um ato administrativo direto para cumprir a ordem judicial, visando evitar novos conflitos institucionais com o Judiciário.
Situação Atual e Próximos Passos
Ambos os políticos estão nos Estados Unidos e são considerados alvos da Justiça brasileira.
Reações Políticas
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou duramente a medida, classificando-a como um “esvaziamento da soberania do Parlamento”. Por outro lado, o presidente Hugo Motta defendeu a legalidade do ato, afirmando que “apenas cumpriu o que determina a Constituição e o Regimento Interno”.
As vagas deixadas pelos parlamentares deverão ser preenchidas pelos suplentes do PL: Missionário José Olímpio (SP) assume a vaga de Eduardo e Dr. Flávio (RJ) a de Ramagem.
Perfil dos Novos Deputados: Quem assume as vagas
1. Vaga de Eduardo Bolsonaro (SP): Missionário José Olímpio
José Olímpio Silveira Moraes, conhecido politicamente como Missionário José Olímpio, retorna à Câmara dos Deputados trazendo uma base eleitoral consolidada no interior de São Paulo.
- Histórico Político: Já exerceu mandatos como deputado federal anteriormente. É uma figura central na política de Itu (SP) e região.
- Base Eleitoral: Fortemente ligada à Igreja Mundial do Poder de Deus. Sua atuação é pautada por pautas conservadoras e defesa de valores religiosos.
- Perfil de Atuação: Diferente do perfil combativo e focado em política externa de Eduardo Bolsonaro, José Olímpio costuma ter uma atuação mais voltada para o baixo clero, focando em emendas parlamentares para municípios e suporte a instituições religiosas e filantrópicas.
- Expectativa: Espera-se que ele alinhe o voto com as orientações do PL, mas com um tom menos ideológico e mais focado na articulação política tradicional.
2. Vaga de Alexandre Ramagem (RJ): Dr. Flávio
Flávio Augusto da Silva, o Dr. Flávio, assume a cadeira deixada pelo ex-diretor da ABIN. Ele representa a região da Baixada Fluminense.
- Histórico Político: Médico de formação, Dr. Flávio possui base política em Duque de Caxias. Já atuou na política local e estadual, sendo um nome de confiança da cúpula do PL fluminense.
- Base Eleitoral: Saúde pública e assistência social são seus principais pilares. Ele herda os votos de uma região onde o PL mantém forte influência através de lideranças locais.
- Perfil de Atuação: Enquanto Ramagem era o rosto da segurança pública e inteligência, Dr. Flávio foca em saúde e infraestrutura. Sua ascensão fortalece a ala “administrativa” do partido no Rio de Janeiro, em detrimento da ala puramente ideológica.
- Expectativa: Sua presença deve garantir ao PL um voto constante em pautas sociais e de saúde, mantendo a fidelidade à oposição, mas sem o envolvimento direto nos embates jurídicos que marcaram o mandato de Ramagem.
Impacto na Bancada do PL
A troca altera a dinâmica interna do partido:
- Redução da “Ala Ideológica”: O partido perde dois dos seus principais nomes da linha de frente do bolsonarismo “raiz”.
- Aumento da Pragmática: Os suplentes tendem a ser mais próximos do presidente do partido, Valdemar Costa Neto, privilegiando a sobrevivência política e a liberação de recursos em vez do confronto direto com as instituições.
A saída de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem não é apenas uma mudança de nomes; ela altera o centro de gravidade da oposição no Congresso Nacional. Com a entrada dos suplentes Missionário José Olímpio e Dr. Flávio, o PL (Partido Liberal) passa por uma transição do bolsonarismo ideológico para o centrismo pragmático.
Aqui está a análise do novo equilíbrio de forças:
1. O Enfraquecimento da “Bancada dos Foragidos”
A saída definitiva de dois parlamentares que estavam fora do país encerra um período de paralisia em dois gabinetes estratégicos.
- Gestão de Recursos: Juntos, os dois deputados tentavam gerenciar cerca de R$ 80 milhões em emendas estando no exterior. Com a posse dos suplentes, o controle desse orçamento volta a ser exercido presencialmente, o que aumenta o poder de negociação do partido com o Governo e com as bases municipais.
- Votos Presenciais: A oposição ganha dois votos “reais” em plenário. Eduardo e Ramagem não podiam votar remotamente em sessões deliberativas importantes, o que desfalcava a oposição em temas críticos.
2. Mudança de Perfil: Do Combate à Composição
A entrada de José Olímpio e Dr. Flávio fortalece a ala do PL que é mais ligada ao presidente do partido, Valdemar Costa Neto, do que à família Bolsonaro.
- Pauta Conservadora vs. Pauta Municipalista: Enquanto Eduardo focava em geopolítica e sanções internacionais, José Olímpio foca em pautas religiosas e demandas regionais. Isso torna a oposição menos barulhenta nas redes sociais, mas potencialmente mais eficiente na articulação de bastidores.
- Redução da Tensão Institucional: Os novos deputados não possuem o mesmo nível de embate direto com o STF. Isso pode ajudar o PL a tentar uma reaproximação institucional ou, ao menos, reduzir a temperatura dos conflitos entre os Poderes.
3. Impacto nas Eleições de 2026
A cassação cria cenários distintos para o futuro:
- Eduardo Bolsonaro: Como foi cassado por faltas (questão administrativa), ele mantém seus direitos políticos. Isso o torna um “mártir” para sua base, podendo retornar com força em 2026, possivelmente mirando o Senado.
- Alexandre Ramagem: A condenação criminal o torna inelegível pela Lei da Ficha Limpa. O PL perde um de seus principais nomes para disputas majoritárias no Rio de Janeiro.
Esta mudança sugere um PL mais focado na sobrevivência política e na construção de bases para 2026, distanciando-se um pouco da retórica de confronto que marcou o ano de 2025.
