Prefeito sanciona lei de Ícaro Chaves que amplia transparência no transporte público em JoãoPessoa
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, sancionou dua lei de autoria do vereador Ícaro Chaves, publicadas no Diário Oficial do Município, que trata de temas diretamente ligados ao cotidiano das famílias: a transparência nos reajustes das tarifas de ônibus.
Mais transparência nos reajustes do transporte público
A lei determina que qualquer ajuste ou reajuste nas tarifas de transporte público deverá ser comunicado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo com, no mínimo, 20 dias de antecedência da data prevista para a implementação.
Além do prazo, a lei estabelece que a notificação deve ser acompanhada de planilhas de custos, memória de cálculo, repasses, condicionantes e todos os elementos técnicos que fundamentem o reajuste. Esses dados também deverão ser amplamente divulgados à população, permitindo maior clareza sobre os critérios adotados para a definição das tarifas.
Segundo o vereador Ícaro Chaves, a proposta busca “trazer transparência e publicidade a um dos indicadores que mais oneram as despesas dos cidadãos: o custo do transporte”. Para ele, a medida garante que a sociedade tenha acesso às razões que justificam eventuais aumentos, fortalecendo o controle social.
