TRE mantém cassação do prefeito e do vice de Cabedelo; presidente da Câmara deve assumir o cargo de prefeito
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve, nesta segunda-feira (17), a sentença que cassou os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho; da vice, Camila Holanda, e do vereador Márcio Silva, por suposto abuso de poder político e econômico e compra de votos nas eleições de 2024.
A decisão do TRE também mantém a inelegibilidade por 8 anos de André Coutinho, Márcio Silva e Vítor Hugo. O magistrado também votou para que sejam realizadas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito na cidade e que seja comunicado à juíza da 57ª Zona Eleitoral que providencie a posse do presidente da Câmara, Edvaldo Neto, no cargo.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) tem por base as descobertas feitas pela Polícia Federal e o Gaeco no âmbito da Operação “En Passant”, que investigou um suposto aliciamento violento de eleitores na cidade ano passado.
A decisão foi tomada com base no entendimento do juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, que defendeu a manutenção da decisão de 1º grau. A maioria dos magistrados seguiu esse entendimento.
A posse do presidente da Câmara, Edvaldo Neto, no cargo de prefeito, só deverá ser feita após a análise dos embargos.
