Vereadores anunciam resgate de vídeo da votação de projeto que proíbe reeleição de presidente da Câmara, em Sapé

Vereadores de Sapé encontraram o vídeo da sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada em 2019, em que mostra o momento da votação do projeto de Resolução 1/2019, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que modifica o Regimento Interno para proibir a reeleição do presidente do Poder Legislativo. Apesar de localizar o material, o vídeo completo da sessão, presidida à época pelo então presidente Luizinho, com todo o processo de votação, bem como o projeto aprovado pelos parlamentares não está nos arquivos da Câmara.

Agora, 12 vereadores e a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal irão tomar as medidas legais cabíveis solicitando que os responsáveis pelo sumiço devolvam os documentos que são públicos e devem fazer parte dos arquivos da Casa. Eles lembram que o Código Penal em seu artigo 350 estabelece reclusão de 2 a 6 anos e multa para quem “destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outra pessoa, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”.

Com base na modificação da legislação, a Mesa da Câmara Municipal por maioria de 2/3 anulou uma eleição que havia sido realizada e fez uma nova eleição, elegendo o vereador Arquimedes Natércio como presidente, com 11 votos. Apesar disso, o ex-presidente Abraão se nega a entregar as chaves da Casa, senhas e arquivos para o novo presidente.

O comando da Câmara de Sapé encontra-se sub judice. Abraão Júnior chegou a ser reeleito por antecipação, o que é questionado, já que o novo Regimento Interno já o proibia de disputar mais um mandato como presidente. Ele, na época, se utilizou de uma antiga previsão da Lei Orgânica que permitia o processo de reeleição já que a nova emenda havia desaparecido da Casa.

Ascom