Projeto de Jutay reconhece paciente transplantado como pessoa com deficiência
Os pacientes transplantados, com frequência, não têm suas condições restritivas admitidas. Mesmo após as cirurgias, esses pacientes necessitam de assistência médica periódica e precisam utilizar diversos medicamentos. Por não serem identificadas as limitações de certas doenças e os agravos relacionados, não é reconhecida a existência de limitações para a plena inclusão social. Para trazer direitos para esse público, o deputado Jutay Meneses (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei 2.043/24 que reconhece paciente transplantado como pessoa com deficiência.
De acordo com o projeto, fica reconhecido que os pacientes submetidos à cirurgia para transplante terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência, sem prejuízo da avaliação biopsicossocial, quando necessária, se o laudo médico elaborado pelo médico assistente, responsável pelo tratamento e acompanhamento do paciente, concluir que exista condição clínica crônica que promova impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
“O projeto é importante, uma vez que devemos considerar que, mesmo após muitos anos, há risco de perda do transplante, daí a necessidade do acompanhamento médico por toda a vida. E mesmo após todos os cuidados terapêuticos possíveis, a reabilitação pode não ser plena. Esta é apenas uma das razões que justificam a necessidade de que conste em texto legal a possibilidade de que esses pacientes sejam equiparados às pessoas com deficiência”, observou.
O deputado Jutay Meneses destacou ainda que a cirurgia para transplante não é a cura, e sim um tratamento. Os transplantados passam a ser pacientes crônicos e precisam utilizar imunossupressores por toda a vida. “A percepção das necessidades desses indivíduos para que possam viver em igualdade é fundamental para orientação de políticas de suporte que promovam melhores condições de integração dessas pessoas na sociedade”, disse.
