Violência contra trabalhadores rurais na Paraíba leva Brasil a uma Corte Internacional
Os advogados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e familiares de dois trabalhadores rurais que foram vítimas na luta por terra na Paraíba estão viajando para San José da Costa Rica, para participar do julgamento de dois processos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, depois de mais de duas décadas que os crimes ocorreram, na Paraíba, e colocam o Brasil no banco dos réis de uma corte internacional.
O assunto foi tema de reportagem na Paraíba no programa Minha Cidade da TV Arapuan, do fim de semana que passou, e também já ganhou repercussão nacional, através de publicação de uma reportagem no portal Uol. O julgamento dos dois casos acontecerá nos dias 8 e 9 ( quinta e sexta desta semana).
O advogado paraibano Noaldo Meirelles (CPT) disse ao BigPB que além de indenização para as famílias das vítimas, “estamos exigindo do governo brasileiro 21 pedidos. Entre eles, campanha nacional contra a violência no campo, mais recursos para a Reforma Agrária, e para os dois assentamentos onde as vítimas moraram, construção de um memorial em homenagem aos trabalhadores vitimados e, entre outras coisas, que o desaparecimento forçado no Brasil passe a ser considerado crime. O governo brasileiro terá que enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para que esse tipo de caso seja considerado crime”, disse Noaldo.
Veja o que diz a reportagem de Uol
Na quinta-feira (8), o tribunal examina o caso do assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, morto há 27 anos. Um dia depois, a mesma Corte julga a denúncia por omissão e falta de responsabilização do Estado no caso do desaparecimento forçado, em 2002, de Almir Muniz da Silva, trabalhador rural e defensor dos direitos dos trabalhadores rurais.
Ambos ocorreram no estado da Paraíba e foram denunciados pela Justiça Global, a Comissão Pastoral da Terra da Paraíba e a Dignitatis, além da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Almir Muniz, no caso do defensor de direitos humanos dos trabalhadores.
O que dizem as denúncias
No caso de Manoel Luiz, o trabalhador rural foi baleado em 19 de maio de 1997, em São Miguel de Taipu, na Paraíba, quando passava por uma estrada, ao lado de outros três trabalhadores rurais. Os acusados foram os seguranças particulares do proprietário da Fazenda Engenho Itaipu, Alcides Vieira de Azevedo.
A vítima tinha 40 anos. Manoel deixou a esposa, Edileuza Adelino de Lima, grávida de dois meses, e um filho de quatro anos, Manoel Adelino.
A investigação, porém, foi marcada por falhas e demora. Segundo as entidades que denunciam o caso, isso “viola o direito à integridade psíquica e moral dos familiares da vítima, além dos direitos às garantias judiciais e à proteção judicial, conforme determina a Convenção Americana sobre Direitos Humanos”.
“O assassinato de Manoel Luiz é mais um caso que integra uma longa série de violações de direitos humanos relacionados à luta pela terra no Brasil”, disse Eduardo Baker, advogado e coordenador do programa de Justiça Internacional e coordenador do programa de Justiça Internacional da Justiça Global.
O caso Manoel Luiz é a história de mais um agricultor que foi covardemente assassinado”, denuncia João Muniz, agente da Comissão Pastoral da Terra da Paraíba.”Ele saiu do acampamento e foi em uma barraca comprar alimentos para o pessoal junto com outros companheiros. Na volta, o acampamento estava cercado por capangas. Alguns companheiros conseguiram correr, mas ele foi alvejado e faleceu no local. Teve o julgamento em que os acusados foram absolvidos”, diz Muniz.
Caso Almir Muniz
Na sexta-feira, a mesma corte julga o Brasil pelo desaparecimento de Almir Muniz. Em 2002, o trabalhador rural e defensor de direitos humanos desapareceu no município de Itabaiana (PB).
“Sete anos depois, as investigações para apurar o seu desaparecimento foram arquivadas pelas autoridades do Estado, mesmo havendo fortes indícios de que Almir Muniz foi assassinado por um policial civil”, alertam as entidades.
De acordo com elas, a vítima denunciou ameaças que vinha sofrendo; um ano antes do crime, Muniz havia alertado a Comissão Parlamentar de Investigação da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba sobre a violência rural e formação de milícias privadas.
“O julgamento do caso Almir Muniz pela Corte Interamericana será o primeiro caso do Brasil envolvendo o desaparecimento forçado de pessoas no contexto da luta pela reforma agrária e um dos primeiros sobre essa forma de violação de direitos humanos no período pós-88”, explica o advogado Baker.
“Esperamos que a Corte trate da persistência dessa prática no período pós-ditadura, conectando-a com o contexto da realidade fundiária no Brasil. Também será uma oportunidade de o tribunal avançar na sua jurisprudência sobre o desaparecimento forçado em casos que envolvem a omissão e conivência estatal, ao invés de atuação direta de seus agentes”, analisa o advogado.
BigPB
Veja decisão que acolheu o caso de Almir Muniz
Veja decisão que acolheu o caso de Manoel Luiz
