Projeto apoiado pelo MPF ampliará para todo o litoral paraibano diagnóstico ambiental sobre erosão costeira
Iniciativa recebeu investimento de R$ 10 milhões do governo estadual e fornecerá dados científicos para possíveis intervenções na orla dos municípios litorâneos
O Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar-PB) recebeu nesta semana o aporte de R$ 10 milhões do governo estadual para a expansão de estudos que vão permitir a adoção de medidas para conter a erosão costeira na Paraíba. A ampliação do programa é fruto de articulação do Ministério Público Federal (MPF), que atua em parceria com o Governo da Paraíba, por meio da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e o Polo de Inovação do IFPB, por meio da Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (Funetec).
O investimento adicional de recursos estaduais destinados ao programa foi oficializado por meio de acordo assinado na segunda-feira (29), em João Pessoa. Inicialmente, o Preamar-PB contemplava a instalação de recifes artificiais marinhos para o mergulho contemplativo e a restauração de ecossistemas de corais naturais em João Pessoa, Cabedelo, Lucena e Conde. Agora, o objetivo é realizar o diagnóstico e monitoramento ambiental ao longo de todo o litoral da Paraíba, fornecendo embasamento científico para o planejamento de possíveis intervenções na orla dos nove municípios da costa paraibana, incluindo Pitimbu, Rio Tinto, Marcação, Baía da Traição e Mataraca.
“O que se percebeu é que os dados que são coletados para se decidir onde colocar os recifes artificiais são dados que também servem para um estudo de diagnóstico da erosão costeira e definição de intervenções relacionadas à erosão costeira”, explica o procurador da República João Raphael Lima. Segundo ele, essas informações permitirão uma compreensão aprimorada da dinâmica oceânica/costeira, proporcionando clareza científica e elucidando o impacto potencial de intervenções de engenharia voltadas à contenção do avanço do mar e à prevenção da erosão costeira.
A fase de diagnóstico do projeto deve durar de 18 a 21 meses. Após esse período, será entregue um mapa de intervenções com sugestões de medidas corretivas para obras de proteção, a fim de conter o avanço do mar no litoral paraibano. “Considerando o nível de investimento, a quantidade de pesquisadores e de equipamentos de última geração, a expectativa é que se obtenha um diagnóstico global e se possa oferecer aos municípios um leque de opções de intervenções com os respectivos graus de impacto, porque os impactos podem vir e virão”, avalia Raphael Lima, que conduz três inquéritos relacionados ao impacto do mar na costa paraibana.
Atuação – Desde março de 2023, o MPF investiga em procedimento específico o processo de expansão da faixa de praia de João Pessoa, em apuração iniciada a partir de solicitação da Assembleia Legislativa. O pedido parlamentar visava o acompanhamento integral, pelo MPF, de todo o procedimento relacionado à proposta de ‘engorda’ da orla da cidade.
Em junho, o MPF levou representantes da Sudema, das prefeituras de João Pessoa (PB), Cabedelo (PB) e de vários órgãos para a primeira expedição naval-científica-ambiental pela costa da Região Metropolitana do Recife (PE). O objetivo foi compartilhar experiências bem-sucedidas adotadas em Pernambuco para conter a erosão costeira nos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Recife e Paulista. A expedição foi organizada pelas unidades do MPF em Pernambuco e na Paraíba, em parceria com o Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Em julho, representantes dos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Conde, Lucena, e do governo da Paraíba firmaram protocolo de intenções com o MPF para expandir o programa Preamar-PB. A proposta é que os dados já coletados pelo programa sejam aprofundados para permitir o diagnóstico de erosão costeira nesses locais e embasar decisões sobre o alargamento de praias no litoral paraibano.
Atualmente, os nove municípios da costa paraibana estão em processo de assinatura de um termo de ajustamento de conduta proposto pelo MPF. O acordo tem como objetivo garantir que, durante o período de estudo e diagnóstico em andamento, as prefeituras não realizem intervenções emergenciais, e que os cidadãos particulares também não realizem ações unilaterais na zona costeira sem a supervisão dos pesquisadores.
Fonte: MPF.
