Incra faz supervisão ocupacional de assentamentos da PB  para emissão de títulos definitivos

As famílias do assentamento Massangana I, em Cruz do Espírito Santo, município da Região Metropolitana de João Pessoa, reuniram-se, nesta quinta-feira (9), com representantes do Incra na Paraíba (Incra/PB) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) no estado para receber informações sobre o trabalho de supervisão ocupacional que vem sendo realizado desde o início da semana na área de reforma agrária.

O objetivo do levantamento, realizado por meio de parceria entre o Incra e a Universidade Federal Fluminense (UFF), é atualizar os dados cadastrais de duas mil famílias de assentamentos paraibanos e solucionar pendências documentais para a regularização cadastral necessária à emissão dos títulos definitivos dos beneficiários da reforma agrária.

Desde agosto, foram concluídas as supervisões ocupacionais de seis assentamentos dos litorais Sul e Norte e da várzea paraibana, onde estão assentadas 436 famílias de agricultores.

Participaram da reunião em Massangana I o superintendente do Incra/PB, Antônio Barbosa, o chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos na Paraíba, Marcos Faro Eloy Dunda, e o coordenador-geral do Escritório Estadual MDA, Cícero Legal.

Os técnicos do Incra/PB e os profissionais da equipe de supervisão ocupacional explicaram aos agricultores que todos os lotes serão visitados para que a situação ocupacional de cada família assentada seja analisada e sanada individualmente.

A parceria com a UFF foi firmada no final de 2022 por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) que garantiu a contratação de uma equipe de oito profissionais, sendo quatro destes com atuação no campo e a outra metade responsável por trabalhos administrativos na sede do Incra/PB. Os trabalhos foram iniciados em agosto, com acompanhamento de servidores da autarquia, e têm prazo para conclusão em dezembro de 2025.

Os dois primeiros assentamentos paraibanos a receberem as equipes de técnicos da parceria com a UFF, em agosto deste ano, foram Capim de Cheiro (110 famílias), no município de Caaporã, e Canudos (107 famílias), em Cruz do Espírito Santo. Em seguida, a supervisão ocupacional foi realizada nos assentamentos Boa Esperança (35 famílias), Novo Salvador (92 famílias) e Jaracateá (15 famílias), em Jacaraú, e Estiva do Geraldo (77 famílias), em Lucena.

O título de domínio, ou definitivo, é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo e serão registrados pelo Incra em cartório, sem qualquer custo para os agricultores do assentamento, conforme determina a Instrução Normativa nº 97, de 17 de dezembro de 2018.

É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que o imóvel rural que deu origem ao assentamento esteja registrado em nome do Incra, que tenham sido concluídos o georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda que a família assentada tenha cumprido as cláusulas do CCU, tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 anos, sendo três anos de carência e 17 parcelas anuais sucessivas.

Tendo em vista a importância da política de titulação dos assentamentos, que representa o coroamento do processo de reforma agrária, o Incra disponibiliza a relação dos beneficiários contemplados com os documentos de titulação a partir de 2001, em cada uma das superintendências regionais, conferindo publicidade ao processo de recebimento de títulos de domínio e de concessão de uso de imóveis objeto de reforma agrária.