Plenário do Senado deve votar primeiro turno da reforma tributária nesta quarta-feira (8)
Para ser aprovada, a proposta precisa do aval de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação
O relatório da reforma tributária deve ser votado em primeiro turno no plenário do Senado nesta quarta-feira (8). A PEC está na pauta da sessão da Casa, prevista para começar às 14h.
Para ser aprovada, a proposta precisa do aval de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Na sequência, o texto volta à Câmara dos Deputados, que irá analisar as mudanças feitas pelos senadores.
Relatório
A complementação do voto de Braga apresentou ajustes aos grupos com regime especial para pagamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — as exceções — e às regras federativas.
Medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pelo governo e por entidades sem fins lucrativos terão alíquota zero. Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos também foram realocados para escapar dos tributos.
No âmbito federativo foi incorporado mecanismo que premia os entes que arrecadarem mais. A comunicação de Braga destaca que a mencionada elevação de arrecadação não diz respeito ao aumento de imposto, mas ao combate de elisão fiscal.
Também ficou definido que a representação do Comitê Gestor será feita por integrantes das carreiras da administração tributária e das procuradorias de estados e municípios. A ideia é evitar a criação de novas carreiras e cargos dentro do próprio Comitê.
Outro ajuste cria o cashback para o botijão de gás. Dessa forma, assim como no caso da energia elétrica, as famílias de baixa renda que pagarem impostos pelo gás liquefeito de petróleo receberão parte do dinheiro de volta.
