Projeto de Tovar propões que órgão público que exija máscara doe item a quem não tem
Atualmente, várias repartições públicas estão exigindo dos cidadãos o uso de máscaras faciais para ter acesso a sua estrutura, uma medida que garante a proteção dos servidores e da população. O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei 4.146/22 que obriga os órgãos ou entidades vinculados ao Poder Público a fornecer, gratuitamente, máscaras ao cidadão que não as possui no momento de entrar nesses recintos.
A obrigação acima está condicionada à exigência pelo ente público do uso de máscara facial para entrar no prédio. “Ocorre que, muitos cidadãos estão sendo pegos de surpresa com tais exigências e não têm a oportunidade de buscas sua máscara pessoal ou até de comprá-la em locais perto, e, em consequência disso, acabam perdendo seus agendamentos e prazos nas repartições públicas”, disse Tovar.
O parlamentar explica que o projeto garante que tais repartições devem dispor de máscaras avulsas para distribuição aos cidadãos que não a possuírem no momento de entrada no estabelecimento, a exemplo do que já faz a Justiça Federal em João Pessoa. “Essa é uma medida importante que vai apenas contribuir com a segurança e a proteção da saúde de todos”, afirmou o deputado.
