Justiça embarga obra da empresa Moura Dubeux em JP após ação do vereador Marcos Henriques – VEJA DOCUMENTO
A juíza Virgínia Fernandes do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu embargar a obra residencial próximo a Avenida Rui Carneiro em João Pessoa da empresa pernambucana Moura Dubeux, após ação popular com pedido liminar, ajuizada pelo Vereador Marcos Henriques (PT).
Na decisão, a juíza determina a “imediata suspensão” da obra, “até o fim da presente ação”e que o município de “João Pessoa que abstenha de emitir quaiquer outras licenças, relativas à referida quadra e de fazer alterações em seu zonemento.”
Marcos Heneriques denuncia que a área em questão está sendo desmatada, “Em sua narrativa argumenta o autor que está em curso, no lote 517 da quadra 131 do Setor 13 do Brisamar, procedimento de desmate e construção.”
O parlamentar já havia denunciado o caso nas redes sociais, e destacou o desmatamento que estava sendo feito pela obra da Moura Debeux.
“A Construtora Moura Dubuex, continua com o processo de destruição de área de preservação ambiental, próximo a Av. Rui Carneiro, para a construção de um condomínio de luxo. Onde está a Secretária do Meio Ambiente, que já foi acionada, por que o Ministério Público não toma providências ? A Prefeitura e seus órgãos de fiscalização tem sido conivente com essas ações ? O que está havendo em nossa cidade, está entregue a esses especuladores ? Nosso mandato já entrou com uma ação judicial para que mais este crime ambiental seja apurado e devidamente responsabilizado. Nossa ação está nas mãos da Exma. Juíza Ana Virgínia. Enquanto isso, a devastação continua.”