O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu parcialmente, nesta segunda-feira (15), uma liminar que impedia o pagamento do Piso salarial da Enfermagem. Com isso, o novo salário – de R$ 4.750 – aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional poderá ser pago a enfermeiros da rede pública e privada de todo o país. A decisão será julgada pelo conjunto de ministros do Supremo em julgamento virtual a partir da próxima sexta-feira (19).
A decisão de Barroso se dá três dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar uma emenda constitucional que autoriza o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso aos profissionais. Na última sexta-feira (12), o Ministério da Saúde publicou a Portaria 597, que detalha a distribuição dos recursos entre as prefeituras e os governos estaduais.
Confira quanto cada cidade de Minas receberá, de acordo com a pasta.
Ainda na última sexta-feira (12), com a sanção da nova legislação, o deputado federal de Minas Gerais, Bruno Farias (Avante) entrou com pedido na ação relatada por Barroso para suspender a liminar concedida no ano passado.
STF suspendeu piso em 2022
O ministro do STF suspendeu o pagamento do Piso salarial da Enfermagem em setembro do ano passado. Na ocasião, ele atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que ainda tramita no Supremo. Barroso expediu uma liminar que impedia a efetiva implementação do piso salarial porque a legislação aprovada no Congresso Nacional não previa fonte de custeio das despesas.
A situação foi parcialmente contornada com a sanção de Lula à emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
No entanto, com a decisão de Barroso, o piso deve ser garantido mas limitado aos recursos que foram liberados pelo Ministério da Saúde – ou seja, os R$ 7,3 bilhões garantidos por lei dentro do orçamento federal. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que representa prefeitos de todo o país, diz que os recursos não são suficientes para pagar todo o reajuste.
Fonte: Itatiaia
